O Governo Federal anunciou medidas a fim de reduzir os efeitos econômicos relacionados à pandemia do coronovírus, especialmente para micro e pequenas empresas.
Assim, a primeira medida visa o adiamento da parte da União no recolhimento do imposto do Simples Nacional, pelo período de três meses, o que vai corresponder a uma renúncia temporária de R$ 22,2 bilhões. A medida vai beneficiar aproximadamente 4,9 milhões de empresas, que são optantes do regime tributário, e o pagamento dos impostos será adiado para o segundo semestre de 2020.
O Governo também prometeu a liberação de R$ 5 bilhões pelo Programa de Geração de Renda (Proger), mantido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para micro e pequenas empresas, além de reduzir pela metade, nos próximos três meses, as contribuições do Sistema S.
Outras medidas importantes e que visam a manutenção dos empregos decididas pelo Governo Federal foi no adiamento no prazo de pagamento do FGTS por três meses. Além disso, prometeram simplificar as exigências para contratação e renegociação de crédito e de facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.
O Governo de São Paulo anunciou também, em 18/03/2020, o lançamento de uma linha de crédito para empresas dos setores de turismo, economia criativa e comércio, especialmente destinadas a micro e pequenas empresas. O valor total do crédito já disponível para os empresários do estado é de R$ 500 milhões.
Tais medidas visam, ao menos, minimizar os impactos econômicos que qualquer pandemia, como a que estamos vivendo com o coronavírus, está trazendo.
Fontes: http://www.economia.gov.br/noticias/2020/marco/governo-anuncia-medidas-para-reduzir-efeitos-do-coronavirus-nas-micro-e-pequenas-empresas, http://www.economia.gov.br/noticias/2020/marco/ministerio-da-economia-anuncia-medidas-para-diminuir-o-impacto-do-coronavirus-no-pais, http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/governo-de-sao-paulo-anuncia-novas-medidas-de-combate-ao-novo-coronavirus/ e http://www.saopaulo.sp.gov.br/noticias-coronavirus/sp-dobra-linha-emergencial-de-credito-para-proteger-empresas-na-pandemia-do-coronavirus/
Marcella Tollendal - Advogada
