Na última quarta-feira, 12, foi realizada a última reunião do Comitê Jurídico do Ramo Crédito deste ano. Com a presença de 15 participantes e 8 cooperativas representadas, o encontro abordou o tema “Bloqueio e Penhora de Cotas Capital de Cooperados”. Também foi definido o calendário de reuniões em 2019.

A reunião foi aberta pelo superintendente técnico corporativo do Sistema Ocesp, Flávio Bersani, que deu as boas-vindas aos participantes em nome da instituição. Por parte do Sescoop/SP, estiveram presentes a coordenadora de Gestão de Cooperativas do Sescoop/SP, Andrea Pinheiro; o coordenador jurídico, César Augusto dos Santos; e a consultora jurídica Esther Bastos.

O encontro contou ainda com a presença do presidente da Comissão Especial do Cooperativismo da OAB SP, Fábio Godoy. Outro convidado foi o advogado da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Daniel Antunes.

Na ocasião, Daniel apresentou quais as ações da OCB em relação ao tema abordado na reunião e foi compartilhado um material elaborado pela Unidade Nacional com os fundamentos contrários à penhora de quotas-partes de cooperativas de crédito por dívidas pessoais de seus cooperados, a fim de ser usado como embasamento nas ações judiciais.

“A jurisprudência sobre a questão tem se mostrado desfavorável às cooperativas, porém, houve uma decisão favorável no Tribunal de Justiça do Distrito Federal no dia 5/12, que reconheceu a impenhorabilidade das quotas sociais de cooperativa de crédito. Isto traz esperança de que haja mais decisões favoráveis com respaldo do que já é estabelecido pela Lei 5764/71”, explica a consultora Esther Bastos.

Notícia disponível no Portal da SESCOOP/SP.