Open Menu
Home
O Escritório
Áreas
Sobre Nós
Blog
Responsabilidade Social
E-books
Contato
Home
O Escritório
Áreas
Sobre Nós
Blog
Responsabilidade Social
E-books
Contato
Blog
Receita Federal publica entendimento sobre incidência da contribuição previdenciária sobre parcelas pagas a título de prêmio
Recentemente a Receita Federal do Brasil, ao responder a uma Consulta Pública, enfrentou a questão relativa à incidência da contribuição previdenciária sobre parcelas pagas a título de...
Condômino inadimplente não pode ser impedido de utilizar áreas comuns do prédio, decidiu o STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1699022, deu provimento ao recurso de uma proprietária de um apartamento que estava impedida de utilizar as áreas comuns do...
Proteção de dados pessoais poderá ser direito constitucionalmente assegurado
O assunto “proteção de dados pessoais”, após a edição da Lei n.º 13.709/2018, que passou a regular as atividades de tratamento de dados pessoais e alterou dispositivos do Marco Civil da...
Convenção de condomínio não pode proibir a presença de animais que não oferecem risco
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1783076, decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de...
O sócio retirante após a Reforma Trabalhista
A questão relativa à responsabilidade do sócio retirante frente às obrigações trabalhistas da empresa era questão bastante controvertida. Isso porque até o advento da Reforma...
STJ: operadora de plano de saúde não poderá rescindir unilateralmente contrato coletivo com menos de 30 usuários
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1776047 –SP, consolidou entendimento e estabeleceu que as operadoras de planos de saúde coletivo não poderão...
STF suspende norma que autoriza o exercício de atividades perigosas e insalubres por gestantes e lactantes
Em decisão liminar, o Ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão norma que admite a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em hipóteses...
É legal a remoção de veículo em razão de IPVA atrasado?
O imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo obrigatório, que deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores, tendo previsão legal no artigo...
Código de Trânsito Brasileiro: transporte seguro de animais.
Feriado se aproximando, surge a preocupação com os animais de estimação. Atualmente existem vários locais de hospedagem “pet friendly” e aplicativos de passeio e custódia como o “Dog...
Da validade do controle de ponto por exceção
Em recente e unânime decisão, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a adoção de controle de ponto por exceção por uma instituição bancária. Entende-se...
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás concede guarda unilateral de cachorra após dissolução de união estável
Não é incomum que nos dias de hoje, um casal que opte por não ter filhos, tenha animais, como cães e gatos, formando, assim, uma família. Mas e quando ocorre a separação? Quem tem...
Justiça de Joinville reconhece animal como ente familiar
Não são recentes e nem inovadoras as decisões dos nossos Tribunais em reconhecer o animal como sujeito de direitos, ao contrário do nosso Código Civil vigente que dá ao animal o status...
‹ Primeira
‹ Anterior
2
3
4
5
6
7
8
...
Última ›
